Revista do Servico Publico

Edição especial: Raça, racismos e políticas de equidade racial no setor público

2025-12-15

Revista do Serviço Público

Chamada para nova edição especial: Capacidades estatais para implementação de políticas industriais e de inovação

2024-02-06

Revista do Serviço Público

Edição Especial da Revista do Serviço Público Capacidades estatais para implementação de políticas industriais e de inovação Editor-chefe: Alexandre A. Gomide Editores-convidados: Jackson De Toni (ABDI) e Luís Felipe Giesteira (MDIC) A política industrial retomou destaque na agenda global na esteira da busca por recuperação econômica no pós-pandemia de Covid-19 e do aumento da rivalidade entre China e Estados Unidos. O Brasil, que já ostentou a sétima maior indústria de transformação global, representando 24% do Produto Interno Bruto (PIB), experimentou a partir da década de 1990 uma regressão. Atualmente, a contribuição desse setor para o PIB reduziu-se para 11%, relegando o país à 13ª posição no cenário mundial. A desindustrialização brasileira foi precoce e regressiva, contrastando com o padrão dos países centrais. O impacto sobre o desenvolvimento nacional vem sendo expressivo, já que a indústria é conhecida por gerar empregos qualificados, ter efeitos multiplicadores e promover inovação. A perda de dinamismo econômico resultou em uma menor capacidade de transformar conhecimento em riqueza e criar empregos de qualidade. O conceito de indústria evoluiu com a internacionalização das cadeias produtivas e a revolução tecnológica. Políticas modernas de desenvolvimento integram indissociavelmente a política industrial com Ciência, Tecnologia e Inovação, enquanto a transição para uma economia verde impulsiona uma indústria mais sustentável ambientalmente. Diante desse cenário, o governo federal lançou o programa "Nova Indústria Brasil", uma política para a próxima década sob o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A busca por uma indústria competitiva torna-se crucial em um país com profundas desigualdades, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável e socialmente justo. No entanto, a implementação dessas políticas enfrenta desafios complexos, relacionados tanto ao desenho das políticas e seus instrumentos quanto às questões políticas e de governança. Como se sabe, a implementação é ponto frágil de várias políticas públicas. A forma em que o setor público se organiza e as capacidades que detém são vitais: competências e habilidades das burocracias, relações com o setor privado, coordenação governamental, gestão de recursos financeiros, monitoramento e avaliação, relações com os atores políticos são fatores determinantes para o sucesso de tais políticas no contexto institucional brasileiro. No passado recente brasileiro, medidas elaboradas de acordo com bons diagnósticos e as melhores práticas internacionais acabaram gerando poucos resultados para a sociedade e mesmo para a competitividade do país. Essa edição especial da Revista do Serviço Público tem como objetivo aprofundar as questões e o debate sobre esses grandes desafios, em especial aos temas relacionados à implementação e governança das políticas de apoio ao desenvolvimento produtivo implementadas no Brasil contemporâneo, isto é, nos marcos da Constituição de 1988 e em contexto de globalização e financeirização do capitalismo. Interessa reunir estudos e pesquisas autorais inéditas, teóricos e empíricos, sob diversos prismas metodológicos nos campos da política, política pública e gestão governamental. A edição procura reunir as reflexões de pesquisadores, especialistas e gestores públicos, que se sintam desafiados e estimulados pelas perguntas a seguir: 1. Quais os limites e potencialidade de uma abordagem “baseada em missões” no contexto de desenho e implementação das políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação no contexto institucional brasileiro? 2. Quais falhas de desenho e de implementação das políticas industriais e de inovação, em especial aquelas associadas à governança pública e à existência de diversos atores econômicos e sociais, são relevantes para explicar a baixa efetividade das políticas de desenvolvimento econômico no Brasil contemporâneo? 3. Como desenhar e implementar mecanismos e instrumentos de governança coordenação governamental nas políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação? 4. Em que medida o sucesso da implementação de uma moderna política industrial se relaciona com as capacidades do Estado brasileiro contemporâneo? 5. Quais as estratégias de articulação e coordenação entre o Estado e o setor privado no contexto das políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação? 6. Quais as melhores técnicas e estratégias para monitorar, acompanhar e avaliar as políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação? 7. Quais as relações existentes entre o desenho de política e a sua implementação considerando o cenário, contexto e atores públicos e privados no cenário internacional? 8. Quais os instrumentos de financiamento das modernas políticas industriais e de inovação? Espera-se que as contribuições abordem as questões acima sugeridas articulando, de um ponto de vista crítico e reflexivo, temáticas como: ● Capacidades Organizacionais e Burocráticas para Implementação de políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação; ● Governança e Coordenação de políticas industriais e de inovação. Arranjos Institucionais de implementação;  ● Desafios e potencialidades das políticas de inovação baseadas em missões no contexto brasileiro;  ● Instrumentos contemporâneos de políticas industriais e de inovação;  ● Dinâmica do processo decisório de políticas industriais e de inovação no ambiente governamental brasileiro;  ● Representação política e institucional do setor privado industrial e sindicatos de trabalhadores; ● Mecanismos e processos de articulação público-privado;  ● Monitoramento e Avaliação de políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação; ● Arranjos federativos, presidencialismo de coalização e relações entre os poderes;  ● Papel da burocracia pública nas políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação;  ● Instrumentos orçamentários e fiscais das modernas políticas industriais; ● Planejamento Plurianual e a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD);  ● Relacionamento das políticas industriais, científicas, tecnológicas e de inovação com as demais políticas setoriais do governo federal, no ciclo de políticas públicas. Diretrizes para Submissão: Os resumos devem conter obrigatoriamente : objetivo principal do artigo, metodologia utilizada e principais resultados alcançados. Já os artigos devem ser originais, baseados em pesquisas empíricas e/ou análises teóricas e devem seguir as normas de formatação, tamanho e citação da R evista do Serviço Público , disponíveis no site:  https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions Toda  submissão de resumos deverá ser feita pelo sistema OJS da revista.    Para submeter seu resumo é preciso estar previamente cadastrado no sistema.   Processo de Seleção e Avaliação: Inicialmente, solicitamos a submissão somente do resumo ou abstract do manuscrito. Estes serão avaliados quanto à originalidade, relevância e contribuição teórica e/ou empírica para os objetivos da edição especial ( desk review pelos editores convidados). A seleção nesta etapa de desk review não garante a aceitação final para a publicação, mas sim a participação em workshop a ser organizado pela Enap, em formato híbrido, para discussão das versões preliminares dos trabalhos pré-selecionados. Os resumos ou abstracts deverão ter até 500 palavras, contendo: o tema, o problema, a pergunta e/ou objetivo, a metodologia e as hipóteses ou o argumento a ser desenvolvido no artigo. Os manuscritos submetidos em sua versão final serão avaliados pelo processo de revisão por pares duplamente cega ( double-blind peer review ), no qual os autores e revisores (dois especialistas externos) permanecem anônimos durante o processo de avaliação. Cronograma 1. Abertura da chamada de artigos: 06/02/2024 2. Submissão de Resumo ou Abstract pelo sistema OJS/RSP: 45 dias após a abertura da chamada de artigos (25/03) 3. Divulgação dos resumos selecionados: 30/04 4. Realização de workshop para discussão das versões preliminares dos manuscritos após a divulgação dos resumos selecionados: 12/07 5. Submissão da versão final dos manuscritos após a realização do workshop para discussão das versões preliminares: 30/08 Para maiores informações: editora@enap.gov.br

Chamada para edição especial: Raça, racismo e políticas públicas de equidade racial no Setor Público

2023-11-21

Revista do Serviço Público

Em 2023, a Revista do Serviço Público (RSP) completa 86 anos. Uma trajetória marcada pela ênfase em discutir, pautar e provocar grandes debates sobre temas que afetam o estado brasileiro. Entretanto, quando se fala em racismo, assim como na sociedade brasileira, notadamente ainda compartilhamos o desafio de avançar em estratégias que possibilitem ampliar o escopo editorial e de publicações sobre essa temática no Brasil, principalmente na área de gestão pública. Para avançar nesse propósito, é com grande prazer que convidamos a todos e a todas a submeterem artigos científicos para a edição especial da Revista do Serviço Público (RSP) dedicada ao tema Raça, racismo e políticas públicas de equidade racial no Setor Público . Esta edição visa proporcionar uma discussão aprofundada das questões relacionadas à raça, à etnia, ao racismo e às políticas públicas de combate à discriminação para a promoção da igualdade e da equidade racial no âmbito do setor público. Destacam-se também a atenção à questão racial em políticas consideradas universais e, especialmente, em áreas em que o debate racial é ainda rarefeito ou mesmo inexistente. O debate sobre raça e racismo tem ganhado destaque em todo o mundo e o setor público desempenha um papel fundamental na promoção da igualdade e da equidade racial e na implementação de políticas públicas inclusivas. Este convite busca reunir pesquisas autorais inéditas que sejam resultados de estudos empíricos, análises teóricas e práticas, com diferentes bases epistemológicas e metodológicas, assim como de múltiplos campos do conhecimento, como as ciências administrativas, jurídicas, econômicas, sociológicas, antropológicas, estatísticas, dentre outras, a fim de enriquecer nosso entendimento sobre como a dimensão racial é (ou poderia ser) enfrentada pelo Estado e as diferentes políticas e instrumentos que têm sido utilizados nesses processos. Nesse sentido, alguns questionamentos que colocamos como reflexão nessa chamada são: ● Como se configuram os marcadores do que se tem denominado de raça e racismo no setor público no Brasil? ● Quais políticas têm sido implementadas para o combate a discriminação racial? ● Que instrumentos têm sido utilizados para controle e avaliação de políticas públicas de promoção a Igualdade e a equidade racial? ● Como vantagens e privilégios raciais se fazem presentes no setor público? ● Quais estratégias e instrumentos são utilizados para o avanço de práticas antirracistas? ● Como uma abordagem interseccional contribui para as análises organizacionais públicas? ● Como o setor público tem enfrentado o debate sobre representatividade? Quais os avanços e os desafios? ● Quais ações são necessárias para garantir a permanência de pessoas negras que ascendem a cargos estratégicos? ● Como formular e implementar um projeto de desenvolvimento nacional considerando a centralidade do enfrentamento ao racismo? É importante destacar que estes questionamentos são pontos de partida para estimular reflexões sobre a temática que é objeto desta chamada e outras indagações que possibilitem o avanço dos debates aqui propostos são bem-vindas. Esperamos contribuições que articulem temáticas que evidenciam as encruzilhadas dos debates sobre raça, racismo e políticas no  setor público e que articulem debates a exemplo de : ● Desenvolvimento econômico com justiça racial ● Discriminação racial no ambiente de trabalho. ● Políticas de ação afirmativa na promoção da igualdade e da equidade racial. ● Formação de servidores públicos na luta antirracista. ● Diversidade e representatividade nas instituições públicas. ● Racialização dos sujeitos na interação com agências estatais. ● O papel do setor de RH no combate à discriminação racial e na promoção da diversidade étnico-racial. ● Impacto das políticas públicas na redução das disparidades raciais. ● Interseccionalidades e políticas públicas. ● Raça e Classe na interface com Estado. ● Trajetórias de servidores e de servidoras públicas no setor público. ● Tokenismo e diversidade: uma leitura crítica. ● Instrumentos de políticas públicas e combate ao racismo. ● Construção da branquitude, identitarismo e influência nas políticas públicas. ● Reparação e políticas públicas: revisão historiográfica e desafios atuais. ● Raça, gênero e sexualidade no setor público Nesta chamada receberemos textos que discutam a temática racial no setor público a partir das múltiplas possibilidades de seu entendimento estrutural em nossa sociedade, destacando, a partir de diferentes campos do conhecimento, possibilidades de compreensão estratégica e política de seu enfrentamento coletivo. Diretrizes para Submissão: Convidamos autores a submeterem artigos autorais que abordem o tema proposto. Os artigos podem ser baseados em pesquisas empíricas, revisões de literatura, estudos de caso ou análises teóricas, por exemplo. Os artigos devem seguir as normas de formatação da nossa revista, disponíveis no nosso site. Abertura da chamada para submissões: 21.11.2023 NOVO PRAZO FINAL PARA ENVIO DE ARTIGOS: 05.04.2024 Processo de Revisão: Todos os artigos submetidos serão avaliados por revisores especializados no campo, garantindo a qualidade e relevância dos conteúdos selecionados. Esperamos que este convite inspire pesquisadores a contribuir com seus conhecimentos e perspectivas únicas sobre o tema Raça no Setor Público . Acreditamos que a pesquisa nessa área é crucial para promover a justiça social e a igualdade racial em nossas sociedades. Para submeter seu artigo ou obter mais informações, por favor, visite: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions   Agradecemos antecipadamente sua contribuição para esta edição especial. Atenciosamente, Editoras-convidadas Tatiana Dias Silva ( Ministério da Igualdade Racial) Josiane Silva de Oliveira (Universidade Estadual de Maringá) Editor-adjunto RSP Rafael Rocha Viana (Escola Nacional de Administração Pública)

Curiosidades sobre a RSP - a participação crescente das mulheres

2021-04-13

Revista do Serviço Público

O número Orcid, agora, é obrigatório no ato da submissão

2021-03-22

Revista do Serviço Público

Articulistas de renome na RSP

2021-02-25

Revista do Serviço Público

            É larga a trajetória da Revista do Serviço Público – RSP, considerado o mais antigo periódico voltado para temas da Administração Pública em circulação no Brasil. Surgida na chamada Primeira Era Vargas (1930-1945), seu primeiro número foi editado em novembro de 1937 e ao longo de mais de 70 anos, a revista figurou como testemunha privilegiada das grandes transformações gerenciais e políticas no cenário da administração pública brasileira.             Não seria de estranhar que por suas páginas passassem grandes personalidades da administração pública nacional e diferentes intelectuais brasileiros.              Segue abaixo uma pequena lista: Alceu Amoroso Lima: crítico literário, professor, pensador e escritor  Anísio Teixeira: educador Antônio Houaiss: filólogo, crítico literário, tradutor, diplomata, enciclopedista e ex-ministro da Cultura Alberto Guerreiro Ramos : sociólogo e político brasileiro especialista em questão racial Beatriz Marques de Souza Wahrlich : especialista em temas da administração pública da Era Vargas Carlos Drummond de Andrade: poeta, contista e cronista Celso Furtado: economista Celso Antônio Bandeira de Mello: advogado, professor e especialista em administração pública Gilberto Freyre: antropólogo, historiador e sociólogo Juarez Távora: militar e político brasileiro Luís Simões Lopes: primeiro presidente do DASP e político Luís Carlos Bresser Pereira: economista, advogado, cientista político e social Marcílio Marques Moreira: diplomata e ex-ministro da Fazenda Miguel Reale: filósofo, jurista, político, professor universitário e poeta Otto Maria Carpeaux: jornalista, crítico de arte e historiador austríaco naturalizado brasileiro Pedro Calmon: político, historiador, biógrafo, ensaísta e orador Roberto de Oliveira Campos: economista, professor, escritor, diplomata e político Samuel Benchimol: economista, cientista e especialista em temas amazônicos Simon Schwartzman: sociólogo e ex-presidente do IBGE Walter Oswaldo Cruz : médico e cientista brasileiro filho de Oswaldo Cruz             Se você se entusiasmou com esta listagem e deseja também fazer parte deste elenco de articulistas da RSP, submeta seu artigo aqui:              https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions

Enap publica novo guia de análise de dados

2021-01-15

Revista do Serviço Público

Cheguei à RSP e quero submeter meu artigo. O que preciso saber para concluir minha submissão com sucesso?

2020-10-14

Revista do Serviço Público

Bem-vindo à RSP.  Eis aqui algumas dicas para que você tenha menos retrabalho em sua submissão. 1. Ao preencher os campos de título e/ou subtítulo , não usar CAIXA ALTA. Respeite o uso de maiúsculas e minúsculas. A mesma regra vale para o preenchimento do(s)  nome(s) dos autor(es). 2. Embora o OJS separe títulos e subtítulos, considere os seguintes exemplos: Exemplo correto 1 Título: "A história monetária dos EUA: um estudo da atuação do FED". Exemplo correto 2 Título e subtítulo Título: "O uso do teletrabalho no serviço público" Subtítulo: "- estudo de caso para a universidade XPTO" 3. Informe seus dados de forma o mais completa possível. Isto poupará seu trabalho no final, caso o artigo seja aceito. Você deve informar o seu número ORCID. Portanto, cadastre-se na plataforma do ORCID  antes de submeter seu artigo  (para cadastro:  https://orcid.org ).  4. Autores recém-chegados ao mundo das publicações científicas e/ou à RSP perceberão que há vários dados a serem preenchidos no ato da submissão. Em especial, há um "Resumo da biografia" que deve ser preenchido com parcimônia. Aconselha-se a informar a filiação atual apenas. Lembre-se que é um "resumo", não um espaço para se informar um mini-currículo.  Exemplo correto: João XPTO é professor do Programa de Pós-Graduação em XX da Universidade ABCD (PPGXX-UABCD) e doutor em ZZZ.  Exemplo incorreto: João XPTO é professor do Programa de Pós-Graduação em XX da Universidade ABCD (PPGXX-UABCD) e doutor em ZZZ pela UFMG (1990-1996), foi fuzileiro naval, gosta de jogar boliche, orienta nas áreas de X, Y, Z, W, A, C, D etc. 5. Caso o artigo submetido seja em coautoria, todos os dados de todos os autores devem ser informados no ato da submissão, em ordem decrescente em relação ao autor principal . A RSP não incluirá nem excluirá autores após a submissão . Submissões incompletas serão rejeitadas e o autor deverá submeter novamente o artigo. Poupe seu trabalho atentando para o correto preenchimento de seu cadastro e dos metadados. 6. Esqueceu de incluir o financiamento de uma fundação de amparo ou um agradecimento? Não se preocupe. Caso seu artigo seja aprovado, você poderá incluir estes detalhes antes da publicação. A equipe editorial irá avisá-lo no tempo correto. Ah sim, não deixe de ler as "Diretrizes para os autores".

RSP é objeto de estudo em dissertação de mestrado

2020-05-07

Revista do Serviço Público

Fluxo da RSP prossegue normalmente

2020-03-16

Revista do Serviço Público

Enap lança quarto número da Revista do Serviço Público de 2019

2020-01-03

Revista do Serviço Público

No   primeiro  artigo ,  Alex  Fabiane  Teixeira  e  Ricardo  Corrêa  Gomes  apresentam um  apanhado  de  36  artigos  sobre  governança  pública  publicados  no  período 1996-2018, na busca de entender se, de fato, trata-se de um ou vários conceitos. Vale destacar que a RSP abriu  chamada pública  para uma edição especial sobre este tema, a ser publicada em 2020. Existe preconceito com relação ao Programa Bolsa Família (PBF)? Pelo menos para a amostra do  segundo artigo  de Pedro S. Mundim, Robert Vidigal, Fernando C. Michelotti e André Jacomo de Paula Pinto, a resposta é negativa. Com base em experimentos de lista e de informação desenhados a partir de uma amostragem de 2002 indivíduos de 16 anos ou mais, os autores acreditam que problemas relacionados à pobreza e à desigualdade social são vistos como importantes pela sociedade. A governança é novamente alvo de pesquisa, desta feita, no que diz respeito às agências reguladoras. No  terceiro artigo , José Nilton de Souza Vieira, Ricardo Corrêa Gomes e Edson Ronaldo Guarido Filho calcularam índices de independência para a Aneel, a Anatel e para a ANP, agências ligadas, respectivamente, à regulação dos setores de energia elétrica,  telecomunicações e  petróleo. Os autores tomaram como base dados do período 1998-2017 e encontraram valores de independência de fato menores do que de independência formal.  No  quarto  artigo ,  André  L. Nascimento  Reis  e  João  Souza  Neto  discutem  um tema  muito  em  voga  atualmente:  o  governo  digital.  Especificamente, o trabalho investiga os  fatores  críticos  de  sucesso  na  implantação  de  governança  para  a tecnologia da informação no âmbito da administração pública federal, concluindo que o engajamento da alta administração é essencial.  O  papel  da  ouvidoria  pública  em  Santa  Catarina  é  investigado  por  meio  de análise  fatorial  no   quinto  artigo   deste  número,  por  Aline  R.  Santos,  Jane  I.Pereira da  Costa,  Fabrício  Burger  e  Rafael  Tezza,  usando  uma  amostra  de  156  ouvidores daquele estado. Como resultado, percebe-se a importância de duas dimensões no papel da ouvidoria pública: a dimensão funcional e a gerencial-cidadã, sendo que a maior incidência de atividades diz respeito à primeira. No  sexto artigo , Maria A. Curi, Gideon Carvalho de Benedicto, Francisval de Melo Carvalho,  Adriano  A.  Nuitin  e  Leandro  Rivelli  Teixeira  Nogueira  usam  a  análise  de envoltória de dados (data envelopment analysis) para estudar a eficiência do uso de três insumos por parte das universidades federais brasileiras: água, energia elétrica e papel, em amostra com dados anuais para 2011-2013. Uma extensão possível do trabalho  incluiria  a  extensão  do  painel,  bem  como  um  estudo  mais  aprofundado dos  fatores  que  afetam  a  distância  do  desempenho  da  universidade  federal  em relação à fronteira por meio da extensão do vetor de variáveis em uma abordagem de fronteira estocástica. Gestores públicos muitas vezes propugnam soluções de democracia digital. Contudo, quantas delas sobrevivem ao teste do tempo?  O  sétimo artigo  deste número, de autoria de Rafael C. Sampaio, Sérgio Braga, Marcio Cunha Carlomagno, Djiovanni J. França Marioto, Murilo Brum Alison e Tiago Philippini Ferreira Borges da Silva, utiliza um banco de dados de 125 iniciativas deste tipo, coletadas no período 1999-2016. No   oitavo  artigo ,  Ricardo  F. Mendonça  e  Julia  M.  de  Figueiredo  trabalham com  uma  amostra  de  50  entrevistados,  selecionados  a  partir  de  uma  disciplina universitária  e  uma  lista  de  contatos  de  um  dono  de  restaurante,  para  discutir os  protestos  ocorridos  em  junho  de  2013.  Segundo os  autores,  o  artigo  ajuda  a compreender a centralidade dos atores políticos nos protestos citados. O quarto número do septuagésimo volume da RSP busca disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental.  Clique aqui e confira a edição completa.  

Enap lança segundo número da Revista do Serviço Público de 2018

2018-07-31

Revista do Serviço Público

O primeiro artigo da revista, Ação afirmativa para ingresso de negros no ensino superior: formação multinível da agenda governamental , analisa o processo de formação da agenda governamental que passou a considerar o problema da desigualdade racial no ensino superior. Procura-se identificar os elementos que permitiram que uma situação conhecida há tanto tempo passasse a receber atenção da sociedade e do governo. O trabalho seguinte, intitulado Transversalidade de gênero: uma análise sobre os significados mobilizados na estruturação da política para mulheres no Brasil , tem o objetivo de investigar os significados atribuídos à transversalidade no processo de estruturação da política pública para mulheres no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com base na análise de documentos oficiais produzidos ao longo da trajetória de desenvolvimento dessa política no Executivo Federal, no período de 2003 a 2016. O texto Mobile government: uma análise dos aplicativos estaduais como mediadores do relacionamento entre os cidadãos e os governos estaduais visa avaliar os aplicativos móveis dos governos estaduais e do Distrito Federal para verificar se eles estão aderentes às melhores práticas de mobile government (m-gov) para aprimorar o relacionamento com o cidadão. Os objetivos específicos são: explorar a literatura nacional e internacional sobre m-gov e identificar critérios para avaliação de aplicativos; realizar levantamento junto aos estados e ao Distrito Federal para identificar quais utilizam aplicativos móveis que agregam serviços públicos para se relacionar com o cidadão e que recursos utilizam; identificar critérios que podem ser incorporados às metodologias levantadas de m-gov a partir da avaliação de aplicativos nacionais e internacionais; e realizar uma análise crítica destes aplicativos de governo em relação aos critérios levantados. O artigo Gerenciamento de crises no setor público e suas influências sobre a administração: o caso da Operação Voucher no Ministério do Turismo teve como objetivo analisar a crise ocorrida em 2011, em decorrência da Operação Voucher, no Ministério do Turismo (MTur) e seu gerenciamento, bem como os impactos positivos e negativos decorrentes sobre a gestão do órgão. Para tanto, foi realizado um estudo de caso no MTur em que se procurou relatar os antecedentes e as fases da crise em estudo, descrever a forma como o órgão lidou com ela e verificar os impactos positivos e negativos dela sobre a gestão do órgão, dando enfoque nas cinco funções da administração. O quinto trabalho, O estado da arte das discussões sobre migrações internacionais e políticas públicas , visa apresentar o estado da arte da literatura a respeito de migrações internacionais e sua relação com políticas públicas. Para tanto, selecionaram-se artigos publicados nos últimos onze anos (2006 a 2016) nos principais periódicos nacionais segundo classificação Qualis da Capes. O sexto texto é intitulado Escala de competências para os Analistas em Tecnologia da Informação (ATI): desenvolvimento e evidências de validade , e descreve o processo de desenvolvimento e verificação de evidências de validade de uma escala de competências para o cargo de Analista em Tecnologia da Informação (ATI). O instrumento foi elaborado a partir de pesquisas documental e de campo, entrevistas semiestruturadas e grupos focais. O artigo Gestão estratégica de pessoas no setor público: percepções de gestores e funcionários acerca de seus limites e possibilidades em uma autarquia federal analisa a percepção e atitudes de gestores e funcionários acerca da gestão de pessoas em uma autarquia federal. O estudo consistiu na aplicação e análise de entrevistas semiestruturadas e de técnicas de construção de desenhos. O trabalho seguinte é intitulado Governança das entidades de fiscalização superior no Brasil e no México . O escopo deste artigo é analisar o controle externo do Poder Legislativo exercido pelas entidades de fiscalização superior no Brasil e no México. Mais especificamente, o estudo analisará a atuação e a autonomia das instituições de controle externo dos países selecionados à luz dos conceitos apresentados por Diamond e Morlino (2005) acerca da qualidade da democracia e por Fukuyama (2013) sobre governança governamental. Por fim, o texto Papel do fiscal de contratos administrativos: uma análise sob a ótica gerencial na administração pública brasileira tem caráter exploratório e bibliográfico. Por meio de análise documental, buscou-se destacar os problemas trazidos pelos antigos modelos estruturais e as formas pelas quais poderiam ser implementadas na função do fiscal de contratos, para que o mesmo aprimore o planejamento e o controle efetivado pelo Estado.

Chamada pública de artigos para seções temáticas da Revista do Serviço Público

2017-06-09

Revista do Serviço Público

Vol. 68 n. 3 - Gênero e políticas públicas - Para esse número da RSP, serão acolhidos artigos que tratem das políticas públicas com base na perspectiva de gênero, elencando problemas e questões relacionadas à formulação e implementação de políticas públicas. Considerando a importância da questão de gênero, esta seção temática pretende tratar das inovações e transformações que a questão de gênero traz para a transversalidade e diversidade nas políticas públicas. Um dos avanços mais importantes no que se refere aos problemas de formulação e implementação de políticas públicas diz respeito à transversalidade e intercruzamentos de perspectivas, interesses e opiniões dos atores sociais e políticos. Nesse caso, as políticas públicas podem ser analisadas e formuladas em novas bases, tendo em vista o reconhecimento da diversidade e da cidadania como fatores preponderantes para a construção da justiça social. Prazo de envio: 15/07/2017 Vol. 68 n. 4 - Qualidade do gasto e financiamento público - Esta seção temática tem interesse em artigos que possam contribuir com a reflexão sobre desenhos institucionais da gestão do gasto público, com foco em perspectivas que possam gerar conhecimento a respeito da qualidade do gasto e dos impactos do financiamento público no Brasil. Serão tratadas questões da qualidade do gasto e do financiamento público, com foco em diversas experiências de gestão da questão do orçamento e do gasto. A qualidade do gasto público é uma questão central da gestão orçamentária e financeira dos governos, de forma a assegurar eficiência, eficácia e efetividade do gasto. Prazo de envio: 30/08/2017. Vol. 69 n. 1 - Sistema de governança em órgãos públicos - Esse tema acolherá artigos que promovam a reflexão sobre avanços e barreiras à qualidade da governança em órgãos públicos. A governança pode ser refletida em diversos mecanismos administrativos que visem estabelecer melhores processos de decisão em órgãos públicos. Dessa forma, desenvolvimento como a governança corporativa e a governança colaborativa é fundamental ao desenvolvimento institucional de órgãos públicos. Será dada preferência a estudos com enfoque comparativo, seja de experiências nacionais ou internacionais, com o objetivo de promover a reflexão sobre o desenvolvimento institucional de órgãos públicos. Prazo de envio: 30/11/2017 Vol. 69 n. 2 - Serviços públicos digitais - Para esta seção da RSP, os autores são convidados para a publicação de artigos centrados na questão da oferta de serviços digitais, tendo em vista os processos, a qualidade do atendimento e os problemas decorrentes em estratégias de construção do governo digital. Será dado enfoque, sobretudo, a estudos comparativos de experiências internacionais. A construção do governo digital representa uma oportunidade para a reflexão e o desencadeamento de processos de mudanças em serviços públicos. A qualidade dos governos está fortemente centrada na qualidade do atendimento ao cidadão, tendo em vista os touchpoints entre cidadãos e órgãos públicos. Prazo de envio: 28/02/2018. Submissões online: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/about/submissions#onlineSubmissions Outras informações: (61) 2020-3152 editora@enap.gov.br

Enap publica quarto número da RSP de 2015

2016-01-12

Revista do Serviço Público

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou o quarto e último número da Revista do Serviço Público (RSP) de 2015. O periódico traz seis artigos inéditos abordando a construção de uma elite burocrática no estado do Mato Grosso; o governo eletrônico e sua relação com o desenvolvimento econômico; o novo desenvolvimentismo no Brasil e na Argentina; a imagem do servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; o perfil dos deputados federais oriundos do funcionalismo público e uma análise crítica à teoria das falhas de mercado frente aos desafios de inovação. O primeiro artigo, intitulado A construção de uma elite burocrática: o caso dos gestores governamentais em Mato Grosso , descreve a trajetória da carreira dos gestores governamentais do Estado do Mato Grosso e o processo de construção da identidade desses servidores num contexto de reforma incompleta do Estado brasileiro. O estudo é baseado em dispositivos legais que tratam das referidas carreiras, entrevistas com atores que vivenciaram a sua criação e portarias, decretos e outros instrumentos regulamentadores da administração pública. O segundo texto, Governo Eletrônico e seu relacionamento com o desenvolvimento econômico e humano: um estudo comparativo internacional , busca associar características do governo eletrônico com o desenvolvimento econômico e humano. O estudo, de natureza quantitativa, constatou que os mais altos índices de governo eletrônico encontram-se no continente europeu, em países de alta renda per capita e altos níveis de desenvolvimento econômico e humano, embora haja exceções como Coreia do Sul e Cingapura. Novo desenvolvimentismo no Brasil e na Argentina: entre o debate acadêmico e a prática política é o terceiro artigo deste número . O trabalho trata de como se deram os processos políticos no Brasil e na Argentina em torno da construção do novo desenvolvimentismo. Para isso, foram analisados o primeiro mandato do governo Lula (2003-2007) no Brasil e, na Argentina, os governos Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Fernández de Kirchner (2007-2011). Os aspectos comuns apontados nos dois países são a busca pela promoção do crescimento econômico sustentado, com redução da vulnerabilidade a choques exógenos e inclusão social. O quarto estudo, Imagem do servidor público: um estudo com os usuários do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , busca analisar a imagem do servidor público do ponto de vista dos usuários do fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Analisada sob a ótica da Psicologia Cognitiva e de conceitos da Psicologia Social - como a teoria das representações sociais e a teoria do núcleo central - a imagem do servidor foi vista como positiva, em geral. O quinto texto, Do serviço público à Câmara dos Deputados: os parlamentares originários do funcionalismo público no Brasil , faz uma análise do perfil sociopolítico dos deputados federais oriundos do funcionalismo público, eleitos entre 1983 e 2010. O seu sucesso eleitoral dos está mais ligado à força que o partido no governo pode dar às suas carreiras políticas queà função desempenhada quando atuava na burocracia estatal. O sexto e último trabalho é um artigo escrito pela professora de Economia da Inovação da Unidade de Pesquisa em Ciência Política da Universidade de Sussex,Mariana Mazzucato. O trabalho Innovation systems: from fixing market failures to creating markets foi apresentado durante o Seminário Internacional Papel do Estado no Século XXI. O artigo faz uma crítica à teoria das falhas de mercado para as transformações tecnológicas frente aos desafios de inovação. Sobre a RSP - Editada pela Enap, publica trabalhos inéditos de autores nacionais e estrangeiros sobre temas relativos à Estado e sociedade, administração pública e políticas públicas. Seu primeiro número foi editado em 1937, pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, precursor do Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp).

Publicado o segundo número da RSP de 2015

2015-06-30

Revista do Serviço Público

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publica a versão eletrônica do segundo número da Revista do Serviço Público (RSP) deste ano, o volume 66, nº 2 . O número reúne cinco artigos inéditos, além da seção RSP Revisitada, que republica artigo original de 1985. Os trabalhos tratam de temas como arranjos institucionais, governança, energia e desenvolvimento sustentável, gestão social, controle externo e reforma administrativa. O primeiro artigo - Arranjos Institucionais de Políticas Públicas: aprendizados a partir de casos de arranjos institucionais complexos no Brasil - avalia a experiência do país na utilização dos chamados arranjos institucionais complexos e as transformações oriundas desse tipo de coordenação de políticas públicas. Os autores indicam que o modelo é adequado para oferecer resposta às questões de otimização do uso de recursos públicos, ampliação da oferta de serviços públicos e no atendimento às pressões por mais transparência e participação social. O estudo aponta para uma transformação em curso, de um modelo hierarquizado, funcional e setorial, para outro mais transversal, intersetorial, sistêmico e que abarca um maior grau de participação dos atores envolvidos. Governança, Arranjos Institucionais e Capacidades Estatais na Implementação de Políticas Federais é o tema do segundo artigo. O estudo trata da atuação e interação do corpo burocrático na produção de políticas públicas no Brasil contemporâneo. Para isso, os autores analisam a literatura sobre governança e os arranjos institucionais de oito políticas prioritárias para o governo federal brasileiro e apontam as diferenças e semelhanças na governança dessas políticas. Destacam a grande diversidade de órgãos federais envolvidos nos arranjos institucionais, enfatizando o papel estratégico desempenhado por empresas estatais e bancos públicos, a presença frequente de empresas privadas e a baixa participação de organizações da sociedade civil. O artigo intitulado Energia e Desenvolvimento Sustentável no Brasil em Comparação Internacional aborda, por meio de dados comparativos, as potencialidades do Brasil no esforço global em direção a uma economia de baixo-carbono. O estudo aponta que, ainda que o país possua - aparentemente - uma posição de vantagem em relação a outros países na geração de energia, enfrenta um duplo desafio: criar condições de disponibilidade energética que apoiem o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, garantir eficiência e aumento do rendimento da energia disponível. O quarto artigo Gestão Social: uma análise crítica de experiências brasileiras avalia em que medida iniciativas de gestão social no Brasil estão de acordo com as definições teóricas sobre o tema, fundamentadas em Fernando Guilherme Tenório, a partir da Teoria da Democracia Deliberativa de Habermas. O estudo aponta que para a gestão social ser implementada, na forma definida, pressupõe a necessidade de uma sociedade mais madura do ponto de vista da construção democrática, o que ainda não observa no Brasil. O Controle Externo do Legislativo: uma análise comparada entre Argentina, Brasil e Chile procura avaliar em que grau as agências de controle podem contribuir para a qualidade da democracia. Para isso, o estudo analisa o desenho institucional do controle externo do Poder Legislativo na Argentina, Brasil e Chile. A autora aponta semelhanças e diferenças no desenho institucional do controle externo nos três países, assim como ressalta a importância das instituições de fiscalização para ampliação da transparência e accountability . Por fim, Nenhuma Reforma se Mantém Viva sem a Pressão Política é o artigo resgatado na seção RSP Revisitada . O texto foi publicado originalmente na RSP em 1985 e, naquele momento de redemocratização do país, fazia uma leitura crítica de aspectos relacionados à reforma administrativa. Deixávamos pra trás um período de regime ditatorial com grande aspiração social por melhor intervenção estatal em favor dos interesses sociais e, consequentemente, pelo aperfeiçoamento da máquina pública. Essa demanda era resultado do retorno da classe média aos serviços públicos em razão da crise econômica que lhe impedia de continuar utilizando a estrutura privada. O autor afirma a importância de, no contexto da reforma, serem consideradas as participações da sociedade e principalmente dos servidores, resgatando o sentido de “servir ao público”, levando em consideração outros atores, além dos especialistas técnicos.

Chamada pública para número especial da RSP se encerra com 77 trabalhos inscritos

2015-06-09

Revista do Serviço Público

Terminou, dia 1º de junho, o prazo para submissão de artigos da chamada pública para número especial da Revista do Serviço Público (RSP). O tema escolhido foi Gestão Pública no Século XXI, o qual contou com 77 artigos inscritos. Os trabalhos submetidos serão avaliados e a decisão quanto à publicação dependerá da qualidade dos textos, que serão analisados conforme processo editorial da Revista. De acordo com o editor-executivo da RSP, Flávio Pereira, a chamada pública teve importante participação da comunidade acadêmica. “Recebemos um número de trabalhos acima do esperado. Vamos realizar o desk review dos artigos e ensaios recebidos para seguirmos com as próximas etapas. A expectativa é termos uma edição interessante devido à relevância do tema”, afirmou.